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Em reunião de seccionais, Marilena Winter manifesta posição contrária à unificação do processo eletrônico pelo PJE
A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, participou nesta terça-feira (26/3) de uma reunião entre as três seccionais do Sul e o presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, para discutir o projeto de lei que propõe a unificação em todo o país do Processo Judicial Eletrônico – PJE. Também participou da reunião ao autor do PL, deputado Capitão Alberto Neto.
Marilena Winter teve oportunidade de expor o posicionamento da seccional paranaense favorável à unificação, mas não do PJE, pelas dificuldades do sistema. Pelo projeto de lei, o PJE deve ser o único em todos os tribunais do país.
“A reunião foi muito produtiva, o deputado ouviu as ponderações e se comprometeu a retirar esse projeto para abrir uma discussão com a advocacia. Reiterei o apoio do Paraná à unificação, com ressalva à adoção do PJE”, relatou.
Além das dificuldades apontadas pelo presidente Simonetti, Marilena destacou a falta de acessibilidade para pessoas com deficiência visual. “Acrescentei a devolutiva dos advogados com deficiência visual, de que é o menos acessível de todos os sistemas”, ressaltou.
Marilena Winter participou da reunião de forma on-line. O presidente nacional, Beto Simonetti, entregou ao deputado uma nota técnica. Estiveram presentes o vice-presidente nacional da OAB Rafael Horn, o procurador nacional de Prerrogativas, Alex Sarkis, a presidente da OAB-SC, Claudia Prudencio, e o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia.
Fonte:
OAB Paraná
27/03/2024 (00:00)