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Mutirão “Concilia Paraná” orientará a população para a resolução de conflitos na área da Família
MUTIRÃO “CONCILIA PARANÁ” ORIENTARÁ A POPULAÇÃO PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA ÁREA DA FAMÍLIA
A ação da Defensoria Pública do Paraná e a Assembleia Legislativa do Paraná será realizada nos dias 28 e 29 de abril
26/04/2022
Atualizado há 653 dias
Na próxima quinta e sexta-feira (28 e 29 de abril), a Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) e a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vão realizar o mutirão “Concilia Paraná”. A mobilização atenderá pessoas que buscam orientação jurídica para a resolução amigável de conflitos na área da Família, como pórcios, pensão alimentícia, guarda, dissolução de união estável, reconhecimento de paternidade afetiva ou biológica.
“É totalmente gratuito. Não precisa de prévio agendamento. O mutirão faz parte do projeto de atendimento itinerante da Defensoria que é um movimento da instituição para levar orientação jurídica de forma desburocratizada e facilitada, se aproximando cada vez mais da população”, afirmou o defensor público Matheus Munhoz. Para participar, basta comparecer com a devida documentação no posto da Defensoria da Alep, no andar térreo, próximo ao Plenarinho, das 9h às 17h dos dias 28 e 29 de abril.
A área da Família é a que mais tem procura nas sedes da Defensoria em todo estado. Só em 2021, a Defensoria atendeu 103.963 no Paraná, 52% a mais que no ano anterior. No posto da DPE-PR, na Alep, não é diferente. Quase 50% dos atendimentos são sobre assuntos relacionados à Família. Entre outubro do ano passado e o final do mês de março, foram 1.229, atendimentos, 508 na área familiar.
“É muito importante o trabalho da Defensoria Pública e da Assembleia. É essencial que a política pública promova a cidadania e a mediação, em um cenário em que os conflitos aumentam no país.”, afirma o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador José Laurindo de Sousa Netto.
O defensor público-geral André Giamberardino, o coordenador da assessoria de projetos especiais da Defensoria, defensor público Matheus Munhoz, o presidente da Alep, deputado estadual Ademar Traiano, e o primeiro secretário da Casa, Luiz Cláudio Romanelli, estarão presentes no mutirão. Além deles, o controlador-geral do Paraná, Raul Siqueira, representando o governador Ratinho Júnior. Parte da equipe do DPE-PR manterá os atendimentos sobre outros temas.
O que levar
Para o atendimento de orientação jurídica, é necessário portar os seguintes documentos: RG e CPF dos cônjuges; comprovante de residência de cada um dos cônjuges; certidão de casamento atualizada; pacto antenupcial (se houver); certidão de nascimento dos filhos (se houver); certificado de propriedade ou recibo de compra de veículos (se houver) e cópia da sentença assinada pelo juiz, ou do acordo que fixou a pensão, se já existir ação de alimentos.
Quem possui imóveis deve levar também: certidão de propriedade atualizada ou escritura do imóvel; contrato particular e/ou recibo de compra; contrato concessão de uso da Prefeitura Municipal, se o imóvel tiver sido construído em terreno da prefeitura ou do Estado; último IPTU do imóvel ou certidão do valor venal e nota fiscal ou recibos de benfeitorias feitas no imóvel.
Para mais informações, ligue para (41) 3350-4103 ou envie e-mail para defensorianaalep@defensoria.pr.def.br.
Com informações de Ascom DPE-PR
Fonte:
TJ Paraná
26/04/2024 (00:00)